Advogada do RV&LC publica artigo na Revista de Direito Tributário Atual (RDTA)

01 mar.2019

Fernanda de Oliveira Silveira, advogada do RV&LC, teve seu artigo “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015: uma Proposição de Grande Reformulação do Modelo de Contencioso Tributário Brasileiro” publicado na 40ª edição da RDTA, revista organizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Em seu artigo, Fernanda visa a discutir a grande reformulação do modelo atual de contencioso tributário brasileiro que seria efetivada em caso de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015, no Senado Federal. Além da análise do texto da PEC, foram também observadas as críticas e manifestações já publicadas e a ela direcionadas, especialmente considerando as denúncias deflagradas, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em razão da Operação Zelotes.

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