Alessandro Mendes Cardoso fala com o jornal Valor Econômico sobre decisão do STF sobre terço constitucional de férias

31 ago.2020

O jornal Valor Econômico conversou com nosso sócio Alessandro Mendes Cardoso sobre a decisão do STF de que que o terço constitucional de férias tem natureza tem natureza remuneratória e habitual, compondo a base de cálculo das contribuições sobre a remuneração. O julgamento representou uma vitória da União sobre os contribuintes, revertendo o posicionamento favorável do STJ.

Na entrevista, Cardoso considerou que o terço de férias não seria uma verba remuneratória ou indenizatória, mas sim um benefício social que não se confunde com salário. “Esse é o ponto mais relevante e não foi considerado nos votos favoráveis à tributação”.

A reportagem completa está disponível no link: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/08/31/uniao-vence-no-supremo-disputa-sobre-terco-de-ferias.ghtml

Advogado Relacionado: Alessandro Mendes Cardoso