ANM recebe contribuições para estabelecimento do “Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais”

20 jan.2021

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou, em 19 de janeiro de 2021, a Tomada de Subsídio nº 01/2021, para receber contribuições sobre a proposta de regulamentação do “Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais”.

O Sistema contempla os dados de lavra e pesquisa mineral – desde levantamentos geofísicos, passando por mapeamento geológico até a delimitação de depósitos minerais –, que são enviados à ANM constantemente por meio de relatórios em seus sistemas, como o Relatório Anual de Lavra (RAL) e o Protocolo Digital.

O objetivo da ANM é a edição de uma nova Resolução que eleve o nível da qualidade dos dados recebidos pela Agência, de acordo com a prática internacional, assim como aumentar a transparência e a confiança por meio das Declarações Públicas dos Resultados de Exploração, Recursos e Reservas Minerais.

Lembrando que, em 2015, o Brasil passou a integrar o Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards (CRIRSCO – Comitê Internacional de Normas de Declaração de Recursos Minerais), uma das principais organizações internacionais que define as melhores práticas voltadas à classificação e declaração de ativos minerais.

A ANM disponibilizou em seu site os subsídios técnicos e a minuta da Resolução, bem como o formulário para envio de contribuições sobre a proposta de regulamento. As contribuições poderão ser enviadas até 17 de fevereiro deste ano.

Advogado Relacionado: Thiago Pastor Alves Pereira / Ana Letícia Lanzoni Moura