ANM recebe contribuições para revisão de normas sobre exploração de água mineral

28 ago.2020

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou, em 25 de agosto, a Tomada de Subsídio nº 07/2020, para receber contribuições que visem a revisão das normas que regem a exploração de água mineral no Brasil.

A proposta visa a revisão e consolidação das regras, atualmente previstas na Portaria MME nº 470/1999 e nas Portarias DNPM nºs 387/2008, 388/2008, 374/2009 e 819/2018.

A Tomada de Subsídio pretende melhorar as condições técnicas para a pesquisa e a lavra de águas minerais no território nacional, assim como modernizar as normas relativas ao aproveitamento de água mineral, termal, gasosa e potável de mesa, destinadas ao envase, uso como ingrediente para o preparo de bebidas ou ainda para fins balneários.

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 08 de setembro deste ano, por meio de formulário disponibilizado no site da ANM.

Advogado Relacionado: Thiago Pastor Alves Pereira / Ana Letícia Lanzoni Moura