Governo federal abre consulta pública sobre alteração de normas de saúde e segurança no trabalho

22 jan.2021

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, no dia 18 de janeiro de 2021, o Aviso de Consulta Pública nº 03/2021, sobre a proposta de Portaria que visa disciplinar os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho (SST).

O objetivo da consulta pública é obter contribuições sobre a proposta de Portaria que deverá reunir, revisar e simplificar mais de 40 atos normativos referentes ao tema em uma única norma. Dentre as várias questões sob consulta, destacamos:

 

A consulta pública ficará disponível até 18 de fevereiro de 2021 e as contribuições deverão ser encaminhadas diretamente na plataforma disponível no site.

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