Governo lança programa “Voo Simples” para desburocratizar setor aéreo e aproximá-lo de regras internacionais

13 out.2020

Após uma parceria entre Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra), o Governo Federal lançou na última quarta-feira, 7 de outubro, o Programa Voo Simples, no qual foram criadas medidas em prol da indústria de aviação geral, especialmente para profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte.

De acordo com a proposta apresentada pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Tarcísio Gomes de Freitas, Paulo Guedes e Marcos Pontes, o programa traz maior praticidade e facilitação dos negócios no setor aeronáutico, assim como viabiliza os investimentos no setor, buscando maior eficiência e menor onerosidade às empresas do setor e aos usuários.

Além de prever novas regras para o setor industrial e empresas nos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves, o programa também visa estabelecer maior facilidade para cadastro de novos aeródromos em localidades de difícil acesso.

Também na esteira da desburocratização e facilitação no setor, o programa prevê um aumento no prazo para treinamentos de reciclagem de pilotos em determinados setores, extinção do prazo de validade das habilitações de pilotos, bem como cria novas regras, com menos exigências, para as empresas de táxi-aéreo, permitindo, assim, que companhias de pequeno porte prestem o serviço com um menor custo para o usuário.

Por fim, além da criação de diversas medidas, o Governo Federal também revogou o decreto nº 76.590/1975 – sobre Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional (SITAR) – e os que o alteraram (decretos nº 99.255/1990 e nº 98.966/1990, e o decreto nº 97.46 4/1989), que definem procedimentos pormenorizados para que o proprietário ou comandante da aeronave estrangeira possa solicitar a autorização de pouso ou sobrevoo no país.

Com a criação do Programa Voo Simples, podemos perceber que a intenção do Governo Federal é facilitar e viabilizar a manutenção das atividades empresariais no país e, ainda, a busca por maiores investimentos no setor aéreo nacional.

Em caso de dúvidas sobre o Programa Voo Simples, os profissionais do escritório RV&LC estão à disposição para auxiliá-los.

Advogado Relacionado: Ricardo Alvarenga / Henrique Nogueira Pieroni / Tadeu Negromonte de Moura