Minas Gerais simplifica procedimento de licenciamento ambiental para geração de energia solar

08 out.2019

Por meio da Deliberação Normativa nº 235/2019, o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) de Minas Gerais reduziu para “Pequeno” o potencial poluidor/degradador das usinas solares fotovoltaicas.

Conforme previsto na legislação mineira, esses empreendimentos serão passíveis de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), nas modalidades de LAS/Cadastro (mediante cadastro eletrônico de informações) ou LAS/RAS (com a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado), com prazo de validade de 10 anos, independentemente do porte, mas considerando os critérios locacionais de cada usina.

A nova regra se aplica aos procedimentos de licenciamento já formalizados e em tramitação perante o órgão estadual de controle ambiental.

Essa medida, visa incentivar o uso de energia por fonte renovável com a transição para sistemas de energia mais sustentáveis e promoção de uma economia de baixo carbono, conforme disposto na Lei Estadual nº 20.849/2013, que instituiu a política estadual de incentivo ao uso da energia solar.

Advogado Relacionado: Thiago Pastor Alves Pereira / Thiago Larangeira de Oliveira