Alessandro Mendes Cardoso fala com o Valor Econômico, sobre a decisão de prorrogação do vencimento de tributos e parcelamentos federais

07 abr.2020

Alessandro Mendes Cardoso, sócio do RV&LC, falou ao portal de notícias Valor Econômico, sobre a decisão obtida para cliente do escritório junto ao TRF1, determinando a prorrogação por 90 dias do vencimento de tributos e parcelamentos federais.

Para o advogado “Demonstramos no pedido à Justiça que as medidas emergenciais de força maior, imprevisíveis, relacionadas ao combate à covid-19, resultaram em prejuízo em março e a expectativa para abril e maio é de um caixa ainda mais negativo”.

Em sua decisão, a Desembargadora Federal Ângela Catão consignou que “Atenta aos princípios gerais de direito e ao bem comum, entendo, nesse exame de cognição sumária, ser necessária a prorrogação do vencimento de tributos federais vincendos e vencidos a partir de março/2020, e de parcelas de acordos de parcelamentos, para dar fôlego às empresas e permitir que mantenham suas atividades, até para que possam honrar com seus compromissos fiscais e trabalhistas.”

Para acessar a matéria, clique no link a seguir: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/04/07/trf-prorroga-tributos-federais-e-parcelamentos.ghtml

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