Maria João Rolim participa de matéria publicada na Revista Setorial Energia do Valor Econômico

29 abr.2020

Nossa sócia Maria Joao C. P Rolim participou de matéria publicada na Revista Setorial Energia, editada pelo Valor Econômico, que aborda os desafios do setor de geração distribuída de energia solar fotovoltaica.

A Resolução nº 482/2012 da Aneel regula a geração distribuída e está em processo de revisão por parte da Agência. A maior polêmica recai sobre as regras para compensação de créditos dos projetos de geração distribuída. Na sistemática atual, o “Prosumidor” está isento do pagamento pelo uso da rede – a parcela correspondente ao fio. A proposta da Aneel, na forma colocada, teria como efeito a retirada desse subsídio.

“Existe no sistema atual um subsídio. Quando um consumidor produz sua própria energia, ele deixa de comprar da distribuidora, mas continua usando seu fio”, explica Maria João. O desafio, entretanto, será como equilibrar as perspectivas dos projetos iniciados no âmbito da regulação atual com o modelo de compensação proposto, em que a energia gerada seria compensada tão somente com a tarifa de energia. Um desafio para o regulador que vem debatendo o assunto por um longo tempo.

Advogado Relacionado: Maria João C. P. Rolim